Gestão que faz história: Prefeita Laís Raquel vai investir quase R$ 900 mil na reforma do Centro de Especialidades de Poço de José de Moura

A prefeita Laís Raquel, do município de Poço de José de Moura, Sertão paraibano, anunciou a abertura de uma licitação para contratação de empresa especializada em construção civil visando à reforma do Centro de Especialidades Adília Alves de Moura. O certame, de modalidade Concorrência Eletrônica nº 00008/2025, será conduzido com critério de julgamento pelo menor preço global, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil.

De acordo com o edital publicado no último dia 25 de julho, a sessão pública será realizada no dia 11 de agosto de 2025, às 08h, por meio da plataforma do Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br) .

A obra será custeada com recursos federais e está previsto para ser investido um montante de R$ 875.242,23.

A iniciativa contará com recursos do Fundo Municipal de Saúde e verba proveniente de Transferência Especial da União, conforme detalhado na dotação orçamentária do edital. A obra está vinculada à ação orçamentária "Construções e ampliações de unidades de saúde".

A empresa vencedora será responsável por fornecer materiais e mão de obra, executando a obra sob regime de empreitada por preço global. O processo também prevê exigência de garantia de proposta, equivalente a 1% do valor total licitado, a ser apresentada junto com a proposta comercial.

O edital detalha que a disputa se dará em modo aberto e fechado, permitindo lances públicos seguidos por um lance final sigiloso, o que busca ampliar a competitividade e a vantajosidade para a administração pública.

Além disso, será concedido tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme determina a Lei Complementar nº 123/2006.

A licitação será divulgada nos canais oficiais, incluindo o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União, Jornal A União, Portal da Transparência e o TRAMITA, sistema do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

A iniciativa da prefeita Laís Raquel representa um passo importante para a modernização da rede de saúde do município, promovendo maior conforto e qualidade nos atendimentos especializados. No entanto, como se trata de aplicação de recursos federais, o processo deverá seguir todos os trâmites com rigor técnico e jurídico, sob olhar atento dos órgãos de controle externo.

Todos os órgãos de controle, empresas concorrentes e a sociedade civil poderão acompanhar o processo de forma online e transparente. A proposta final da empresa vencedora, após fase de lances e habilitação, deverá ser apresentada em até duas horas após a convocação feita pelo agente de contratação. 
 
Fonte: Espião do Sertão